Você conhece as Leis Trabalhistas que existem nas empresas?

Empreender é um grande desafio no Brasil, composto de uma série de grandes responsabilidades e todas com igual nível de importância, não é mesmo?

Certamente você dirá que as estratégias comerciais, o plano de marketing, a precificação, o controle de estoques são as principais e que exigem os maiores esforços.

Não podemos negar, pois são a base de existência da empresa. Mas você já imaginou estar conseguindo ótimos lucros e, de repente, perder boa parte deles em uma ação trabalhista?

Pode ser um prejuízo que sua empresa leve anos para recuperar. E muitas vezes, por simples desconhecimento de uma lei, de um direito trabalhista ou de uma mudança, como as tantas que aconteceram na Reforma Trabalhista, e sua equipe administrativa não sabia.

Você está abrindo uma empresa, que certamente terá empregados?

Conhece as Leis Trabalhistas que existem nas empresas? Vamos falar de algumas.

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

É talvez o direito trabalhista mais conhecido e de maior alcance social.

O empregador deve recolher, mensalmente, à Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário bruto de todos os seus empregados, e os valores vão para contas correntes de FGTS que o banco mantém em nome de cada empregado.

O saldo é remunerado mensalmente e pode ser resgatado em várias situações, total ou parcialmente, quando o empregado:

  • É demitido sem justa causa.
  • Deseja usar para a compra de imóvel.
  • Atinge os 65 anos.
  • Se aposenta.

Existem outras situações, o que demonstra o caráter social desta poupança criada para cada trabalhador. Importante ressaltar que o empregado não é descontado, o FGTS é recolhido apenas pelo empregador.

Férias

Cada empregado tem o direito a 30 dias de férias cada ano completado de trabalho (a data de aniversário é o mês de admissão).

Com a nova Reforma Trabalhista, as férias podem ser parcelas em 3 períodos, desde que cada um tenha no mínimo 10 dias. E uma coisa que poucas empresas e pessoas sabem: menores de 18 anos e maiores de 50 devem tirar férias integralmente.

Outro item pouco conhecido é que os menores de 18 anos podem tirar férias coincidindo com as escolares.

As faltas não justificadas durante o ano-base das férias podem reduzir o número de dias de direito a elas.

Licença-maternidade

Este é um direito importantíssimo e que costuma causar muitas ações por descumprimento das suas regras, que visam preservar o período de relacionamento da mãe com o recém-nascido e também o emprego.

A licença é de 120 dias, que podem começar de 28 dias antes do parto até o dia dele. É remunerada, paga pela empresa que depois é reembolsada pelo INSS. A empregada pode requerer as férias começando após o fim da licença-maternidade, desde que tenha o direito adquirido até a data de início delas.

Outro aspecto positivo para as empregadas e empresas é o programa Empresa Cidadã; se a empregada desejar, ela pode requerer 180 dias e a empresa pode usar o valor referente aos 60 dias para abatimento integral do Imposto de Renda.

A empregada tem estabilidade do emprego e o pai pode requerer 5 dias de licença-paternidade remunerada.

Estagiários

Os estagiários são uma ótima forma das empresas investirem em talentos que estão se formando nas áreas de interesse profissional delas, dando o suporte que eles precisam para progredirem acadêmica e profissionalmente.

É importante que a empresa cumpra as obrigações para ter estes talentos:

  • Ele deve estar matriculado em uma instituição de ensino médio ao superior.
  • Deve haver um Termo de Compromisso entre empresa, candidato e instituição.
  • As atividades devem ser relacionadas com a formação e experiência que o candidato quer adquirir e elas estarão expressas no Termo.
  • O estagiário recebe uma bolsa, paga pela empresa, seguro de vida e tem direito a 30 dias de férias não remuneradas ao final de um ano, caso ele tenha o contrato renovado.

São apenas alguns das leis trabalhistas. Parece complexo? Com uma boa contabilidade online você fica tranquilo, pois ela cuidará desses assuntos para você.

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